O Supremo Tribunal Federal referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio, relator da Ação Cível Originária 3359, proposta por sete estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).
Relator do petição, protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo, alegando risco de contaminação pelo novo coronavírus, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o socialista retire a tornozeleira eletrônica. A decisão data da última segunda-feira (03) e os ofícios para o Tribunal de Justiça da Paraíba já foram encaminhados, por determinação do relator.
A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu entrar na briga para fazer valer a lei que suspende o pagamento de consignados pelos servidores públicos estaduais, por 120 dias. O Bradesco, que gerencia a folha de pagamento do Estado, entrou com um pedido de liminar para continuar descontando das contas dos servidores.
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Democratas), tem tentado a todo custo liberar as atividades econômicas na cidade. Mas, tem sofrido derrotas na Justiça. A última foi na última quarta-feira (08), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli negou seguimento ao pedido de Suspensão de Tutela Provisória peticionado pela prefeitura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, negou pedido de suspensão de liminar impetrado pelo prefeito afastado Berg Lima, para que retorne ao cargo. Ele foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em maio deste ano, acusado de contratar servidores fantasmas para a prefeitura de Bayeux em 2017.
Acabou de atravessar os portões da Penitenciária de Segurança Média, o prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB). Ele foi solto agora há pouco. O oficial de Justiça chegou com o alvará de soltura, expedido pelo Supremo Tribunal Federal, à penitenciária localizada no bairro de Mangabeira, às 19h50 desta noite.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deferiu pedido da Procuradoria Geral da República para desmembrar o Inquérito nº 4800 em ação penal, dentro da 'Operação Pés de Barro', no qual foi oferecida denúncia contra o deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB, três assessores parlamentares, o prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes e o motorista Severino Batista dos Santos Neto, além do empresário George Barbosa, que teria entregue o esquema, através de delação premiada.
Amigos e familiares do prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, estão mobilizando uma 'cotinha', para pagar a fiança estipulada pelo Supremo Tribunal Federal, de R$ 522,5 mil. Prefeito interino, Segundo Santiago afirmou que o "pessoal está animado [com a soltura]". Santiago, que é sobrinho do deputado Wilson Santiago, também investigado na Operação Pés de Barro, disse que João Bosco tem cinco mandatos de prefeito na cidade, é uma liderança política e tem muitos amigos na cidade.
Para quem foi flagrado com R$ 25 mil na cueca, R$ 522,5 mil não foi um problema. Esse foi o valor da fiança pago pelo prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, estipulado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para a soltura do gestor, preso pela Polícia Federal em 21 de dezembro de 2019, dentro da Operação Pés de Barro. À época, também houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços do deputado federal Wilson Santiago (PTB), que ainda está sob investigação. Nonato ganhou festa e foguetão na volta à cidade.
O clima constante de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal preocupa o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em entrevista o blog, ele afirma que existe uma crise institucional deflagrada e a democracia corre riscos caso a sociedade não construa uma ‘barricada’ de defesa.
