Um grupo de parlamentares entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra o aumento de 185% no Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para as eleições majoritárias do próximo ano.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai vetar o reajuste, mas fala em atualização do valor pela inflação. Sairia dos R$ 5,7 bilhões aprovados para R$ 2,2 bilhões. Aliados do presidente no Congresso querem que o valor chegue a R$ 4 bilhões, o dobro do aplicado nas eleições de 2020.
O chamado “fundão eleitoral” – incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, aprovado no Congresso Nacional na última quinta-feira (15) – aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022.
De iniciativa do Movimento Político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar. A ação será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques.
O texto é assinado pelo senador Alessandro Viera (Cidadania-SE) e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Alessandro Vieira foi o único senador a assinar a peça.
Para os parlamentares, a aprovação do novo fundo ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma mudança tão significativa.
Fonte: Agência Senado
Leave a Reply