A Procuradoria Geral da República recorreu, nesta segunda-feira (21) da decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de limitar o alcance da Lei da Ficha Limpa, em relação ao prazo de inelegibilidade.
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STF decide por vacinação obrigatória contra a Covid
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020, de autoria do presidente Jair Bolsonaro.
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Ministério tem 48h para dizer datas de vacinação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde esclareça a previsão de início e do término da campanha de vacinação contra a Covid-19, além das datas das fases de implantação.
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STF começa a decidir sobre vacinação no dia 11
O Supremo Tribunal Federal iniciará, no próximo dia 11, o julgamento de duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. O relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, pediu pauta.
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Bolsonaro e as escolhas de reitores contestadas
Na live semanal desta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reclamou da dificuldade de nomear reitores para universidades e institutos federais. “Cada vez mais estou sem poder de decidir”, disse.
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Gilmar Mendes mantém Ricardo sem tornozeleira
Ao analisar o mérito da questão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a revogação do uso da tornozeleira pelo ex-governador Ricardo Coutinho.
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Tyrone diz que processo não transitou em julgado
O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, usou as redes sociais para explicar e, ao mesmo tempo criticar os adversários, informações contraditórias divulgadas nesta quarta-feira (28), em relação ao "Processo das Cores", no Supremo Tribunal Federal.
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Barroso afasta senador do mandato por 90 dias
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou afastamento de senador Chico Rodrigues (Democratas) do mandato por 90 dias. O Senado vai decidir se mantém o afastamento.
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TJPB manda pagar pensão a 4 viúvas; Estado recorre
Apesar de o STF determinar ao Governo da Paraíba, que deixe de pagar pensões a ex-governadores e a viúvas, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em decisão monocrática, concedeu liminar, determinando que o Estado não exclua as mesmas da folha de pagamento.
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Prisão após 2ª Instância pode sair da “gaveta”
O deputado federal Alex Manente (Cidadania), autor da PEC 199/2019, que prevê a prisão a partir da condenação em 2ª Instância, comemorou a declaração do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), de que a PEC pode ser votada ainda neste ano.