A Procuradoria-Geral da República requereu à ministra Rosa Weber, do STF, que não dê prosseguimento, neste momento, ao pedido de três parlamentares para que a Corte determine ao Ministério Público que denuncie o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação.
O deputado federal Julian Lemos, presidente do PSL na Paraíba, saiu em defesa do ex-juiz Sérgio Moro. Para o parlamentar, “é o maior nome do Combate a corrupção da história desse país”.
O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira foi preso novamente, tarde desta quinta-feira (24), em Petrópolis, por ter violado por mais de 30 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento do Habeas Corpus 193726, em que se discute decisão da Segunda Turma, que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, na ação penal contra o ex-presidente Lula referente ao triplex no Guarujá (SP).
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado, realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, instaurada no Senado Federal.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado (12) manter as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para a próxima quinta-feira (10) uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para os ministros decidirem sobre a realização da Copa América no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá um prazo de cinco para responder o porquê de não usar máscara e sobre as aglomerações no atos que participa. É que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente antes de decidir o pedido liminar feito pelo PSDB.
Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram, nesta sexta-feira (28), com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal para suspender as convocações de chefes de Estado pela CPI da Covid-19.
A Advocacia-Geral da União, por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF contra medidas restritivas denominadas “lockdown” e toque de recolher impostas pelos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná.
