A Advocacia-Geral da União, por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF contra medidas restritivas denominadas “lockdown” e toque de recolher impostas pelos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná.
O PSDB Nacional recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpra normas legais de prevenção ao coronavírus. A Ação Cautelar diz que, ao circular sem máscara e promover aglomerações, o presidente viola a Constituição.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao pedido da Procuradoria-Geral da República para que derrubasse a decisão do desembargador Cid Marconi, do TRF5, que acatou pedido da Prefeitura de João Pessoa, e manteve a vacinação dos trabalhadores da educação do ensino básico na Capital.
A Procuradoria Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar que garantiu a Prefeitura de João Pessoa iniciar a vacinação dos trabalhadores em educação do ensino básico, seja suspensa imediatamente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu em parte, nesta sexta-feira (14), habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não responda às perguntas dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 que possam incriminá-lo.
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para a manutenção do foro privilegiado de deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado "mandato cruzado", que acontece quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado em pleitos sequenciados.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu uma alfinetada no senador Renan Calheiros, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. "Com mais de 10 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal], Renan tem moral para querer prender alguém?".
Por 1 voto de diferença (33 a 32), a maioria dos deputados da CCJ da Câmara Federal rejeitou a proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal que usurpassem (assumissem) competências do Congresso Nacional e do Executivo.
Quase seis anos depois voltou à discussão, nos corredores do Congresso Nacional, uma proposta para "ressuscitar" o financiamento privado de campanhas eleitorais. O Supremo Tribunal Federal que, em 2015, declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas então vigente, tem visto com ressalvas essa possível retomada.
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, devolveu os autos do processo que trata da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá, no qual o ex-presidente Lula (PT) foi condenado. Com isso, o julgamento - 7 x 2 pela suspeição - poderá ser concluído esta semana pelo plenário.
