Cinquenta e dois parlamentares assinaram um projeto de lei, idealizado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-RJ), para tentar preservar os direitos políticos de Daniel Silveira.
Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda de mandato e de seus direitos políticos, após ter sido acusado de estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio Supremo.
A perda automática do mandato não é ponto pacífico na Corte e deve ser definida em breve. Dez ministros votaram a favor da perda de mandato do parlamentar. Nunes Marques foi o voto contrário.
O projeto de Zambelli tem como objetivo extinguir toda a investigação, assim como todas as punições decorrentes da decisão do STF. Além disso, os parlamentares querem que sejam mantidos todos os direitos políticos dos atingidos pelas investigações do STF.