A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal votou contra despacho no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que instituições de ensino federais não poderiam cobrar o passaporte da vacina contra a Covid-19.
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Partidos têm até 31 de maio para formar federação
Por seis votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a formação das federações partidárias, ou seja, a junção de partidos por um período mínimo de quatro anos, deve ser feita até 31 de maio.
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Jefferson convoca eleição no PTB e caso vai ao STF
A presidente do PTB, Graciela Nienov, pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação de atos do ex-deputado federal Roberto Jefferson, ex-dirigente do partido. O pedido foi feito na última sexta-feira (4).
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STF determina exigência do passaporte da vacina
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou, nesse sábado (11), a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que entrarem no Brasil.
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Sabatina do ‘terrivelmente evangélico’ será no dia 1º
O senador Davi Alcolumbre (Democratas), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, marcou para a próxima quarta-feira (1º), a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça.
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2ª Turma do STF decide desbloquear bens de Lula
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu desbloquear os bens do ex-presidente Lula (PT). Por três votos a um, os ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio.
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STF derruba decisões que reduziram mensalidades
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (18), derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19.
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Covid-19: Onyx vai recorrer para manter portaria
Apesar de não responder mais pelo Ministério do Trabalho, Onyx Lorenzoni afirmou que o governo vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal, contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
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Rosa Weber volta a pedir explicações sobre PEC
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara Federal e o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP) se manifestem sobre o Mandado de Segurança protocolado pelo deputado Rodrigo Maia.
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Ministra suspende emendas do “orçamento secreto”
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em três ações protocoladas pelo Cidadania, PSB e PSOL, suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” .