O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu em parte, nesta sexta-feira (14), habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não responda às perguntas dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 que possam incriminá-lo.
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para a manutenção do foro privilegiado de deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado "mandato cruzado", que acontece quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado em pleitos sequenciados.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu uma alfinetada no senador Renan Calheiros, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. "Com mais de 10 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal], Renan tem moral para querer prender alguém?".
Por 1 voto de diferença (33 a 32), a maioria dos deputados da CCJ da Câmara Federal rejeitou a proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal que usurpassem (assumissem) competências do Congresso Nacional e do Executivo.
Quase seis anos depois voltou à discussão, nos corredores do Congresso Nacional, uma proposta para "ressuscitar" o financiamento privado de campanhas eleitorais. O Supremo Tribunal Federal que, em 2015, declarou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas então vigente, tem visto com ressalvas essa possível retomada.
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, devolveu os autos do processo que trata da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá, no qual o ex-presidente Lula (PT) foi condenado. Com isso, o julgamento - 7 x 2 pela suspeição - poderá ser concluído esta semana pelo plenário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de políticos e partidos que contrataram seis empresas para dispararem propaganda eleitoral pelo WhatsApp nas eleições presidenciais de 2018.
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em ação cível, impetrada pelo Estado do Maranhão, para obrigar o Governo a realizar o Censo em 2021. Segundo o ministro, deverão ser “observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, para realização do levantamento.
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) informou que, na última sexta-feira (23), foi protocolada uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que a Ação Penal e a Medida Cautelar, em trâmite na 3ª Vara Criminal de João Pessoa, sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão de um bloqueio de R$ 6,5 milhões imposto pela Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018.
