A Emenda Constitucional 108/2020, que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional.
Dois parlamentares federais paraibanos estão entre os vencedores do Prêmio Congresso em Foco 2020: deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) e o senador Veneziano Vital do Rego (PSB). Os dois têm base eleitoral em Campina Grande.
O Brasil alcançou neste sábado (08) a triste marca de mais de 100 mil mortes por Covid-19 e mais de 3 milhões de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional decretou luto de quatro dias. No período, a Bandeira Nacional e a do Mercosul, em frente ao Congresso, permanecerão hasteadas a meio mastro.
Relator das Propostas de Emenda à Constituição 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), que tratam da Reforma Tributária, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro disse ser contrário a criação de uma nova CPMF. "É algo medieval".
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está com os dias contados. Por força de lei, esse que é o principal instrumento de investimento na área de educação, deixará de existir em 31 de dezembro deste ano. Para torná-lo permanente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional - duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados. Faltam seis meses para o fim, o Congresso precisa dizer se o Fundeb será extinto, mantido como está ou alterado.
Sabem aquela máxima de que político não dá ponto sem nós. Então... A Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta quarta-feira (01) a Proposta de Emenda à Constituição nº18/2020, já aprova pelo Senado, e que adia as eleições municipais deste ano para os dias 15 (1º Turno) e 29 de novembro (2º Turno). Mas, não sem antes um pacote de contrapartidas. E a parte de como realizar uma eleição em meio a uma pandemia vai ficando em segundo plano.
Querendo ou não, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, será o centro das atenções nas eleições deste ano. Primeiro, porque os pré-candidatos postos são todos oposição a ele, que vai tentar eleger o sucessor. Segundo, porque estamos vivenciando uma pandemia do novo coronavírus e decisões tomadas pelo prefeito tem gerado críticas diárias. Entre uma 'lapada' ou outra de pré-candidatos, Cartaxo alega não ter pressa, mas certamente está de olho, quando o assunto é a corrida eleitoral. "O foco, no momento, é o combate à Covid-19".
O clima constante de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal preocupa o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em entrevista o blog, ele afirma que existe uma crise institucional deflagrada e a democracia corre riscos caso a sociedade não construa uma ‘barricada’ de defesa.
Relator da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro afirmou que aguarda o retorno das atividades presenciais para que o texto vá à votação. "Se a Reforma Tributária já era necessária antes da pandemia do novo coronavírus. Agora, passa a ser crucial", disse.
Em reunião entre presidentes do Legislativo, do TSE e especialistas em saúde nesta terça-feira, a necessidade de adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) foi consenso entre os participantes. O pleito seria retardado por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional com base em uma janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.
