A Emenda Constitucional 108/2020, que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional.
O “Novo Fundeb” aumentará progressivamente em 13 pontos percentuais, até 2026, a participação da União – hoje, são 10% – nos recursos destinados ao ensino público, além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. A previsão é que os investimentos do Fundeb passem dos R$ 15,6 bilhões atuais para R$ 36,3 bilhões por ano.
O Fundeb, que teve o alcance ampliado, foi criado em 2007 de forma temporária. É uma das principais fontes de financiamento da educação no País, especialmente para os municípios menores. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara dos Deputados em julho. No Senado, o texto foi aprovado na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. O relator foi o senador Flávio Arns (Rede-PR).
A promulgação da PEC 26/2020 foi feita em sessão solene, comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional.
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