O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou constitucional a Lei municipal 1.947/2020, que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
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Guarda Militar da Reserva não tem direito à Bolsa
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que os Integrantes da Guarda Militar da Reserva não têm direito ao pagamento da Bolsa Desempenho. Os desembargadores negaram provimento à Apelação Cível oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
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TJPB torna réu dono do Bar do Cuscuz em JP
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso especial em sentido estrito interposto pelo Ministério Público da Paraíba e recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o empresário Jocélio Costa Barbosa, sócio-proprietário do Bar do Cuscuz.
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TJPB divulga 31ª lista para pagar precatórios
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, nesta quinta-feira (01), a 31ª Lista de Preferência de Precatórios, que somam aproximadamente R$ 15 milhões. Foram contemplados 347 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves, que possuem direito de receber seus créditos de forma preferencial.
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Desembargador suspende paralisação de enfermeiros
O desembargador Romero Marcelo, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar à Prefeitura de João Pessoa em Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve contra a paralisação que seria convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep), para esta quarta-feira (30).
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Desembargador mantém lockdown em Sousa
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, em decisão monocrática, manteve a decisão do juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Natan Figueiredo Oliveira, autorizando o chamado lockdown em Sousa, até o próximo domingo (06).
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Família de menino que caiu de ônibus terá pensão
A Prefeitura de Pombal foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, aos pais de um adolescente que morreu em acidente no ônibus escolar do município.
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Bolsa Desempenho para inativos segue TJPB, diz PGE
A Procuradoria-Geral do Estado estranhou questionamento da suspensão do pagamento da Bolsa de Desempenho Profissional para policiais inativos. O benefício, de acordo com decreto que o regulamentou, deve ser pago apenas aos policiais civis, militares estaduais e servidores ocupantes do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário ativos.
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Decisão cita fé individual e igrejas seguem fechadas
O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual Jutay Menezes (Republicanos), mantendo a suspensão de missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais enquanto durar o Decreto Estadual 41.053/21.
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Mantida lei que exige diploma para comissionados
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu pedido de liminar que pedia a suspensão dos efeitos da lei nº 377 de 14 de dezembro de 2020, de autoria da Câmara Municipal de Juarez Távora, que exige curso superior para o preenchimento de cargos comissionados.