O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (25), que não tem competência para julgar o principal processo no âmbito da Operação Calvário.
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Prefeito não pode usar Fundef para pagar advogado
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que verba do Fundef não pode ser usada para pagar honorários advocatícios. O relator do processo foi o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
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TJPB manda retirar tornozeleiras de Márcia e Gilberto
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no TJPB, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena.
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Processo contra Ricardo vai para a Justiça Eleitoral
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, enviou para a Justiça Eleitoral o processo em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é acusado de ter comandado uma suposta organização criminosa.
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TJPB quer instalar Varas Especializadas em Orcrim
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Saulo Benevides anunciou que já se encontra em estudos a instalação de duas Varas Especializadas em Organizações Criminosas.
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Márcia Lucena poderá sair do Conde para João Pessoa
A ex-prefeita do Conde Márcia Lucena (PT) usou o Twitter para comemorar o fato de que, após quase dois anos, foi autorizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a se deslocar para a Capital paraibana.
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Tribunal torna réus prefeitos de quatro cidades
O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou denúncias oferecidas pelo Ministério Publico estadual e tornou réus os prefeitos Vicente Fialho de Sousa Neto (Serra Branca), Geraldo Moura Ramos (Soledade), José Célio Aristóteles Vieirópolis) e Emerson Panta (Santa Rita).
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Lixão a céu aberto torna réu o prefeito de Cuité
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba tornou réu o prefeito de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, mais conhecido por Charles Camaraense, por manter um lixão a céu aberto no município. A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público da Paraíba.
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Desembargador desmembra processos da Calvário
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou o desmembramento do processo da Operação Calvário dos investigados que não têm foro privilegiado por prerrogativa de função. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27).
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TJPB julga constitucional lei que proíbe fogos em JP
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou constitucional a Lei municipal 1.947/2020, que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa.