O deputado estadual e candidato a uma vaga na Câmara Federal, Raniery Paulino, apresentou requerimento solicitando uma Audiência Pública com objetivo de transformar a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
A Vara Criminal teria jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim).
Nesta segunda-feira (22), o parlamentar encaminhou para o Advogado Criminalista e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Sheyner Asfóra, o documento que trata da audiência pública.
Para Raniery, a Assembleia deve ampliar esse debate. “Faz-se necessário um diálogo com representações da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, e dirigentes da ABRACRIM no nosso estado, bem como outras entidades, autoridades públicas, especialistas e demais pessoas interessadas nesta importante matéria em defesa da advocacia criminal”, pontuou.
A propositura partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Benevides, que explicou a necessidade da criação da Vara, ao seguir recomendação do Conselho Nacional de Justiça, além de ser uma experiência inédita na Paraíba.
A reunião contou com as presenças de Sheyner Asfóra, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Carlos Dantas Filho, Presidente da Comissão Nacional dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional da ABRACRIM; Arthur Asfóra, Advogado Criminalista e Secretário-Geral da ABRACRIM/PB; Marlyson Costa, Advogado Criminalista, Patrick Chaves, Diretor de Planejamento da CADEP Nacional; Guilherme Pinto, Advogado e Mestre em Direito, e Érika Fernandes, Bacharela em Direito.
Clique aqui e confira a íntegra do requerimento.
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