O Supremo Tribunal Federal referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio, relator da Ação Cível Originária 3359, proposta por sete estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).
O Ministério Público de Contas da Paraíba, órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado, requereu Medida Cautelar para impedir que a Prefeitura de Pombal realize “qualquer tipo de intervenção no conjunto ferroviário da cidade [que é tombado] e garanta a guarda e conservação de parte dos trilhos e madeiras indevidamente retirados”.
O concurso público para o preenchimento de 400 vagas de agentes socioeducativos da Fundac (Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida”) será retomado a partir do próxima terça-feira (11).
Nas eleições municipais deste ano, o 1º Turno, que acontece em 15 de novembro, terá uma hora a mais para votação, devido a pandemia do novo coronavírus. Hoje, a votação acontece das 8h às 17h. A informação foi dada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao apresentar o perfil do eleitorado para o pleito deste ano.
Após fazer críticas a Operação Lava Jato, citando supostas ilegalidades, e fazer elogios ao presidente Jair Bolsonaro, o subprocurador-geral da República aposentado, paraibano Eitel Santiago, teve a exoneração, a pedido, confirmada do cargo de secretário-geral do Ministério Público da União.
A Paraíba terá 2.966.759 eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste anos. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (05) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso. Em relação às últimas eleições municipais (2016), houve um crescimento de 2,67% no eleitorado paraibano.
Relator do petição, protocolada pela defesa do ex-governador Ricardo, alegando risco de contaminação pelo novo coronavírus, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o socialista retire a tornozeleira eletrônica. A decisão data da última segunda-feira (03) e os ofícios para o Tribunal de Justiça da Paraíba já foram encaminhados, por determinação do relator.
"Parabéns, João Pessoa! À João Pessoa toda minha gratidão. Parabéns pelos seus 435 anos". Essa é a mensagem do governador João Azevêdo (Cidadania), publicada nas redes sociais.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) poderá ou não disputar as eleições municipais deste ano? A dúvida tem sido recorrente. O blog foi ouvir advogados, que atuam junto a Justiça Eleitoral, e a resposta é unânime: tecnicamente, o socialista poderá, sim, disputar a Prefeitura de João Pessoa, caso seja oficializado em convenção partidária.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sessão remota na terça-feira (04), que seja realizada uma perícia complementar no vídeo que mostraria o ex-prefeito de Bayeux Berg Lima recebendo propina de um empresário. A decisão foi interpretada pela defesa do político como sendo anulação do processo e do vídeo. Não é bem assim.
