A Câmara de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como ‘Bets’, em equipamentos, espaços e eventos públicos da gestão municipal ou autorizados por esta.
O governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou Projeto de Lei, à Assembleia Legislativa da Paraíba, que viabiliza as promoções de praças da Polícia Militar, a cada sete anos.
O Governo da Paraíba divulgou esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei 3.378/21, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares da Paraíba, aprovado pela Assembleia Legislativa.
O prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) disse que não decidiu se acata ou veta o projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, e que proíbe a exigência do chamado "passaporte da vacina".
O governador João Azevêdo vai encaminhar, à Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 047 que garante a integralidade do salário a profissionais da segurança reformados previsto em Medida Provisória.
Responsabilizar condutores de veículos que provocarem acidentes, e que estejam sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que propõe o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), através de Projeto de Lei 'Kelton Marques' apresentado nesta segunda-feira (13).
O 'Tá na Mesa' poderá se tornar permanente. O governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que o torna um programa permanente de governo. A iniciativa foi implantada em caráter emergencial em maio deste ano para atender pessoas em situação de vulnerabilidade.
A ALPB derrubou, por maioria de votos (29), o veto do governador João Azevêdo ao projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de idosos, em qualquer contrato de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito.
O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) protocolou na Câmara dos Deputados o PL 2820/21, que assegura valores mínimos e máximos de transferência de renda do Programa Bolsa Família, assim como reajustes anuais no benefício.
Está em análise um projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que institui um novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas, com 75 anos de idade ou mais. O PL 2440/2021 prevê que o salário mínimo será substituído por um piso especial.
