Os "fura-filas" da vacina contra a Covid-19 podem ter que pagar multa de até R$ 10,7 mil como punição. É o que propõe o deputado estadual Anderson Monteiro (PSC), que apresentou, esta semana, Projeto de Lei que estabelece multa para quem burlar o processo de vacinação.
Com o objetivo de garantir a ordem de vacinação contra a Covid-19 nos estados e municípios brasileiros, a senadora Daniella Ribeiro apresentou Projeto de Lei no Senado, na última sexta-feira (22) para coibir a prática que está sendo chamada de "fura-fila".
Projeto de Lei 5512/2020 apresentado pelo senador Diego Tavares (Progressistas) permite que os contribuintes possam destinar parte do Imposto de Renda para financiar organizações da sociedade civil, que desenvolvem projetos e iniciativas sociais no país.
Tramita na Câmara Federal o projeto de Lei 4.682/20, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que permite a Estados, Distrito Federal e Municípios a aplicação, ao longo do próximo exercício financeiro, dos saldos da educação e saúde.
