A Câmara de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como ‘Bets’, em equipamentos, espaços e eventos públicos da gestão municipal ou autorizados por esta.
De autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), o projeto proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas como ‘Bets’, nos seguintes espaços: equipamentos e mobiliários urbanos públicos ou privados (que necessitem de autorização do Poder Público Municipal) com fins publicitários como outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e similares; veículos de comunicação e meios de divulgação sob concessão, permissão, outorga ou autorização do Município de João Pessoa; eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer, patrocinados ou apoiados, direta ou indiretamente, pelo Poder Público Municipal; e uniformes, materiais esportivos ou escolares utilizados em programas, projetos ou instituições públicas do Município.
Em janeiro deste ano ano, publicidade de uma ‘Bet’ em postes de iluminação pública da Avenida Epitacio Pessoa e em áreas da orla marítima, gerou polêmica e ainda questionamento por parte do Ministério Público de Contas.
