PL do Governo torna o ‘Tá na Mesa’ permanente

O ‘Tá na Mesa’ poderá se tornar permanente. O governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que o torna um programa permanente de governo. A iniciativa foi implantada em caráter emergencial em maio deste ano para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19.

O programa beneficia 83 municípios paraibanos com a política pública de segurança alimentar e fomento à economia, a partir da contratação de restaurantes locais para o fornecimento das refeições ao preço de R$ 1,00. 

Implantado inicialmente para ter duração de três meses, o Tá na Mesa irá vigorar em caráter contínuo, garantindo a distribuição de 250 alimentações diárias nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e de 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes, assegurando o fornecimento de 552 mil almoços por mês. 

“Essa ação beneficia diretamente os municípios que não possuem Restaurantes Populares, fornecendo à população em situação de vulnerabilidade um alimento de qualidade nutricional a um preço simbólico, ficando para o estado assumir a diferença do valor”, justificou o governador.

Ele complementou: “Nós sabemos o quanto é importante a adoção de políticas inclusivas como essa que asseguram também a movimentação da economia, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida das pessoas”. 

A ação será gerida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), que ficará responsável pela contratação das empresas fornecedoras e pelo disciplinamento da execução do programa.

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