PL fixa valor mínimo de R$ 366,66 para Bolsa Família

O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2820/21, que assegura valores mínimos e máximos de transferência de renda do Programa Bolsa Família, assim como reajustes anuais no benefício. Caso seja aprovado, o valor pago será maior que o proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil.

A proposta acrescenta dois parágrafos à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o Bolsa Família: o valor mínimo pago pelo governo federal às famílias em situação de vulnerabilidade social será de R$ 366,66, e o valor máximo, R$ 550.

“Mais da metade dos brasileiros vive em situação de vulnerabilidade, sem as mínimas condições de sobrevivência, espremidos pela fome, desemprego ou subemprego”, alerta Wilson Santiago. Com o projeto, o Auxílio Brasil, anunciado por Bolsonaro, também teria que oferecer um benefício maior, pois o texto legal prevê implementar as garantias ao Bolsa Família, ou a “qualquer outro programa de transferência de renda que venha substituí-lo”.

Reajuste anual – Outro ponto do projeto é a garantia de um reajuste anual do benefício com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O menor valor pago atualmente pelo Bolsa Família é de R$ 89. Sem aumento ao longo dos anos, o poder de compra vem sendo devastado, tornando o valor insuficiente para a mínima dignidade.

Wilson Santiago argumenta que “é inadmissível instituirmos um programa de superação desse paradigma sem definirmos o período de correção dos valores dos benefícios pagos pelo governo. Para que o instituto ‘Bolsa Família’ cumpra o seu principal objetivo, a execução de um programa mínimo de transferência de renda que permita aos brasileiros superarem o estado de miséria ou extrema pobreza em que se encontram, se faz necessária a correção anual desses valores para que seja verdadeiramente efetivo”.

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