João encaminha PL que reduz tempo de promoções

O governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou Projeto de Lei, à Assembleia Legislativa da Paraíba, que viabiliza as promoções de praças da Polícia Militar, a cada sete anos.

Anteriormente essas promoções ocorriam em 10 anos. Com isso, se amplia ainda os benefícios até o 1º sargento, assegurando fluxo nas ascensões profissionais.

Além disso, o chefe do Executivo estadual autorizou o Comando da Polícia Militar a realizar processo seletivo interno para 190 vagas:

• Curso de Habilitação de Oficiais (30);
• Curso de Formação de Sargentos (90);
• Curso de Formação de Cabos (70).

Também foram asseguradas a efetivação de 77 promoções de oficiais e de mais 60 praças. As ações são alusivas aos 190 anos da Polícia Militar da Paraíba, comemorados nesta quinta-feira (3).

João Azevêdo encaminhou ainda ajustes na Lei de Proteção Social dos Militares, que garantem diversas melhorias, entre elas, a manutenção dos direitos de adicionais e proventos para os profissionais que já estejam nas Corporações.

As mudanças no texto garantem ainda abertura do fluxo das ascensões profissionais com regras mais adequadas de passagem para a reserva e a integralidade dos proventos para os militares transferidos em situações de saúde ou acidentes.

As ações se somam aos benefícios salariais concedidos à categoria, tais como a incorporação de 100% da bolsa desempenho à remuneração; aumento de 24% no cartão alimentação; reajuste de até 92,9% para cabos, soldados e sargentos nos plantões extras, além de 10% de reajuste salarial, beneficiando militares ativos e inativos.

Com isso, a menor remuneração de um soldado será de R$ 4.206,87, que incluindo os plantões, poderá chegar a R$ 6.800,00, podendo ser ainda maior se as horas forem prestadas em finais de semana, o que elevará a remuneração total de um soldado a um patamar superior a R$ 8 mil.

Corpo de Bombeiros Militar – O governador João Azevêdo também autorizou a promoção de 20 bombeiros militares que concluíram o Curso de Formação de Sargentos à graduação de 3º sargento e de três oficias, sendo um por merecimento e dois por antiguidade.

Ele também liberou o início de mais um Curso de Formação de Sargentos com 40 vagas.

O gestor determinou a criação de Comissão Interna, já publicada em boletim interno da Corporação, para elaboração de edital do Curso de Habilitação de Oficiais.