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Juiz acata ação do Estado e derruba decreto de Romero

Juiz acata ação do Estado e derruba decreto de Romero

O juiz da 2ª Vara Cível de Campina Grande, Ely Jorge Trindade, acatou a Ação Civil Pública movida pelo Governo do Estado e suspendeu o decreto editado pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que autorizava bares e restaurantes da Rainha da Borborema a receberem clientes sem horário restrito nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

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Decreto de Romero libera bares e restaurantes

Decreto de Romero libera bares e restaurantes

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), além de judicializar decreto assinado pelo governador João Azevêdo, na última terça-feira (22), publicou decreto contrário às orientações do Governo, permitindo que bares e restaurantes abram as portas normalmente.

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MPPB recomenda educação como serviço essencial

MPPB recomenda educação como serviço essencial

O Ministério Público da Paraíba recomendou ao governador João Azevêdo e aos secretários de Saúde (Geraldo Medeiros) e da Educação (Cláudio Furtado) do Estado que reavaliem o Decreto 40.304/20 e reconheçam a educação como atividade essencial, permitindo o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino.

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Romero judicializa decreto de João Azevêdo

Romero judicializa decreto de João Azevêdo

Um dia após o governador João Azevêdo (Cidadania) publicar decreto em que limita os horários de bares e restaurantes, nos dias 24 e 25, e 31 e 01 de janeiro, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), decidiu entrar na Justiça contra as novas restrições impostas pelo decreto estadual 40.930/2020.

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Decreto reduz horários e orienta municípios

Decreto reduz horários e orienta municípios

Nos dias 24 e 25, 31 deste mês e 01 de janeiro de 2021, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação só poderão funcionar até às 15h, presencialmente. Já a comercialização por meio de delivery ou para retirada pelo cliente está liberada.