Decreto assinado pelo prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, exonera todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal, valendo a partir desta quarta-feira (22). De acordo com o Sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, são 209 servidores comissionados, o que representa uma folha de pagamento (dados de maio deste ano) de quase R$ 529 mil.
Francisca Motta (MDB) voltou a ser alvo de ação, dessa vez pelo Ministério Público Federal da Paraíba de Patos, que pede a condenação da ex-prefeita de Patos por ter deixado de repassar à Receita Federal R$ 2,4 milhões relativos às contribuições previdenciárias descontadas das remunerações pagas a segurados empregados e contribuintes individuais do município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2014. A
Na semana em que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deve julgar pedido do prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley Filho, para decidir se ele volta ao cargo ou se o afastamento é confirmado em definitivo, o Ministério Público oferece novo denúncia contra Dinaldinho. Dessa vez, por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, por ter inserido declaração falsa em documento público. O processo tem como relator o desembargador João Benedito da Silva.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deverá analisar no dia 17 deste mês a manutenção, ou não, das medidas cautelares impostas a investigados pela Operação Cidade Luz, que apura irregularidades em contratos do município de Patos.
