O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva está apto a concorrer às eleições majoritárias de 2022. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribuna Federal confirmou, nesta quinta-feira (15), a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações do petista, impostas pela Justiça Federal do Paraná, dentro da Operação Lava Jato. O STF rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República que buscava reverter a anulação das condenações.
O julgamento de hoje afeta quatro ações penais contra o ex-presidente. São eles: os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, a que envolve a sede do Instituto Lula, e a que apurou as doações para a entidade do petista.
Lula, logo após a decisão ministro Fachin, no início de março, em coletiva afirmou que é pré-candidato à presidência da República, deixando aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pretenso candidato à reeleição, em estado de alerta. Mais uma vez, a exemplo de 2018, a polarização do tabuleiro eleitoral deve ficar entre “petismo” e antipetismo”.
Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR para manter os processos em Curitiba, reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin.
Com a decisão, os processos que tramitaram na então Vara comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro ficam sob responsabilidade de outros magistrados, que dificilmente julgarão o processo antes do próximo pleito presidencial.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente Lula foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF, presidida pelo ministro Gilmar Mendes.
O plenário do Supremo começou a discutir, nesta quinta, sobre o envio do Paraná para o Distrito Federal dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A maioria concordou com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, mas não entrou em consenso sobre o destino dos processos: se o Distrito Federal ou São Paulo. Esse ponto será discutido na semana que vem.
Lula, logo após a decisão ministro Fachin, no início de março, em coletiva afirmou que é pré-candidato à presidência da República, deixando aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pretenso candidato à reeleição, em estado de alerta.
Votaram a favor da incompetência da 13ª Vara:
- Edson Fachin, relator da ação
- Alexandre de Moraes
- Cármen Lúcia
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber
Votaram contra a incompetência da 13ª Vara:
- Nunes Marques
- Marco Aurélio Mello
- Luiz Fux (presidente do Supremo
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