O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (08) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A decisão ainda será apreciada pelo Pleno do STF.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A Operação Lava Jato vem sofrendo um “desmonte” desde ao ano passado por parte da Procuradoria Geral da República, tanto que as atividades na República de Curitiba, onde começou, foram desativadas. Esse desmonte interessa não apenas ao PT e a Lula, mas ao chamado Centrão, onde muitos dos parlamentares cairão nas malhas da Lava Jato.
A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03 de novembro de 2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).
Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Fonte: G1
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