O Senado vai recorrer contra a decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027.
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Musk se “acha”, mas não passa de um antidemocrata
Dono do ‘X’ (ex-Twitter), Elon Musk não é o que se pode chamar de “herói da liberdade de expressão”. Pelo contrário, costuma censurar jornalistas e até mesmo seus funcionários nas redes sociais.
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Caso Marielle: Moraes homologa delação de Ronnie Lessa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (19) a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa no âmbito das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
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PF mira Bolsonaro, ex-ministros e assessores
A Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis, nesta quinta-feira (8), contra Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-assessores do ex-presidente investigados por tentar dar um golpe de Estado no país e invalidar as eleições de 2022.
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Flávio Dino garante a vaga no Supremo Tribunal Federal
O Senado Federal aprovou agora há pouco, por 47 votos a 31, a indicação de Flávio Dino de Castro e Costa, atual ministro da Justiça, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
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CCJ do Senado aprova indicação de Flávio Dino ao STF
Após mais de oito horas de sabatina conjunta, tendo como “alvo” principal Flavio Dino, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 17 votos a 10, a indicação do ministro da Justiça para o Supremo Tribunal Federal.
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Comissão aprova PL que proíbe o casamento homoafetivo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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Santiago acredita que PEC contra o STF não passará
O deputado federal Wilson Santiago afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional, que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal, não contribui em nada com a boa relação entre os Poderes. Ele acredita que a matéria não passará.
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Maioria do STF invalida tese do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quint-feira (21) para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
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STF fecha questão sobre Juiz de Garantias; advogado explica
O Supremo Tribunal Federal proclamou, no último dia 24, o resultado do julgamento que determina a adoção do chamado juiz de garantias no Poder Judiciário em todo o Brasil.