O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi preso, nesta segunda-feira (13), pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos. Condenado a prisão pelo Supremo Tribunal Federal, ele fugiu do Brasil pela fronteira de Roraima em setembro de 2025.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (17), no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quinta-feira (12), uma representação na Procuradoria-Geral da República para que o órgão peça ao Supremo Tribunal Federal a suspeição do ministro Dias Toffoli.
Após “pressão” interna e externa, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria de investigações relativas ao Banco Master. O ministro André Mendonça assume a relatoria, após sorteio no sistema interno do tribunal.
O Ministério Público da Paraíba encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a impugnação do pedido de suspensão de acórdão, formulado pela Prefeitura de João Pessoa, e que tenta suspender a decisão que tornou inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Capital.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha”.
A subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva, protocolou nesta terça-feira (13) recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário, que tem como principal alvo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
Após a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de trancar a ação principal da Operação Calvário, o ex-governador Ricardo Coutinho, apontado suposto chefe de uma quadrilha criminosa que desviou milhões da saúde do estado, usou as redes sociais para um desabafo em relação ao “calvário” que enfrenta desde 2018.
A senadora Daniella Ribeiro (PP), coordenadora nacional do Programa Antes que Aconteça, esteve na tarde desta terça-feira (16) em reunião com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal.
