O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, concedeu liminar em recurso impetrado pelo pelo ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo Castelliano, suspendendo a inelegibilidade de oito anos até que a Corte julgue o caso. Com isso, o ex-gestor mantém sua pré-candidatura a deputado estadual.
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade, por unanimidade, da Emenda Constitucional Estadual nº 61/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa, que previa o reajuste automático do duodécimo dos Poderes e órgãos autônomos do Estado.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, nessa terça-feira (9), a cassação do ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho (Avante). O relator do recurso foi o ministro André Mendonça.
Promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nessa sexta-feira (8), a Lei da Dosimetria teve a aplacação suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, até que a Corte analise ações que questionam a norma.
Por 42 contrários a 34 votos a favor, o Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. A rejeição impõe uma derrota ao presidente Lula.
Depois de 8 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o nome do advogado-geral da União Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Foram 16 votos a favor e 11 contrários.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não dá uma resposta final sobre o impasse em relação ao percentual das emendas impositivas, promulgado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e contestado pelo Governo do estado, os deputados foram orientados a reapresentar essas emendas com base em um valor menor.
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi preso, nesta segunda-feira (13), pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos. Condenado a prisão pelo Supremo Tribunal Federal, ele fugiu do Brasil pela fronteira de Roraima em setembro de 2025.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (17), no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
