Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de São Bento Márcio Roberto da Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão é da Vara da Justiça da Comarca de São Bento, que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.

O ex-gestor, que atualmente ocupa o cargo de secretário-chefe de Assessoria Especial do Gabinete do atual prefeito Jarques Silva, também foi condenado à perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil.

Ainda na decisão judicial, Márcio Roberto também está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A ação civil pública foi ajuizada em 2002 pelo Ministério Público, devido à prática de superfaturamento de preços na aquisição de um chassi para um ônibus e ao pagamento de vencimentos de servidores cujas nomeações haviam sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

Os fatos aconteceram em 1998, quando Márcio era prefeito de São Bento, e levaram o MPPB a requerer a condenação dele ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil em favor do patrimônio público municipal, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A sentença foi deferida parcialmente porque o valor da multa ficou estipulado em R$ 10 mil. Cabe recurso.

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