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Lei retrocede e limita punição a maus gestores

Lei retrocede e limita punição a maus gestores

A Câmara Federal aprovou, por ampla maioria (408x67 votos), o Projeto de Lei 10887/18 que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Em tese, limita a punição aos maus gestores. Os deputados conseguiram barrar a emenda classificada como "legalização do nepotismo".

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PGM cobra meio milhão de Anderson Monteiro

PGM cobra meio milhão de Anderson Monteiro

A Procuradoria-Geral do Município de Esperança decidiu acionar o deputado estadual Anderson Monteiro (PSC) por suposta por prática de ato de improbidade administrativa e ressarcimento de dano ao erário, pedido que se estende a empresa Linear.

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Acusado de improbidade, TRF5 absolve Veneziano

Acusado de improbidade, TRF5 absolve Veneziano

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a absolvição do ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rego (PSB) e deu provimento a Apelação do ex-secretário de Finanças Júlio Cesar de Arruda Câmara Cabral, nos autos do processo.

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Pedra Branca: servidores fantasmas e rachadinhas

Pedra Branca: servidores fantasmas e rachadinhas

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito de Pedra Branca, Allan Feliphe Bastos de Sousa, no valor de R$ 339,8 mil e que o montante seja devolvido ao erário.

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Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de São Bento Márcio Roberto da Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão é da Vara da Justiça da Comarca de São Bento, que julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.

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MP alerta prefeito para não exonerar servidor

MP alerta prefeito para não exonerar servidor

O prefeito de Ingá, Roberto Burity, pode ser alvo de ação por parte do Ministério Público da Paraíba sob acusação de improbidade administrativa, perseguição política e conduta vedada pela legislação eleitoral. Burity assumiu o mandato de prefeito com a morte de Manoel Batista Chaves Filho, conhecido por Manoel da Lenha, que faleceu vítima da Covid-19, em julho passado.

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