A Prefeitura de Cabedelo obteve na Justiça autorização para realizar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados das empresas Lemon e Avlis. A decisão também permite que as novas empresas responsáveis pelos contratos de locação de mão de obra possam contratar os profissionais que já atuam nas secretarias municipais.
Operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, mira o enfrentamento de organizações criminosas responsáveis pela exploração clandestina de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, na Paraíba.
O prefeito de Cabedelo, Evilásio Cavalcanti (Avante), realizou uma visita institucional ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, com o objetivo de fortalecer a relação entre a Prefeitura e o Ministério Público e buscar orientação para implementar maior transparência na administração pública.
Pré-candidato ao Governo do Estado, Olímpio Rocha (Psol) ingressou com uma Representação no Ministério Público da Paraíba, nesse sabado (12), para que o órgão investigue as declarações do deputado estadual Walber Virgolino (PL), que afirmou "saber quem rouba e é bandido na segurança pública" do estado.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou mais uma ação civil pública em razão do descumprimento da ‘Lei do Gabarito’ e de impactos ambientais, urbanísticos e paisagísticos na orla marítima contra o município de Cabedelo e a DVA Construtora e Incorporadora Ltda e o empreendimento em discussão é o Edifício DVA Cabedelo Beira Mar.
A Creche Yhasmina Pessoa, localizada no bairro Jardim Aeroporto, terá suas atividades retomadas, a partir desta quinta-feira (7), após decisão do Ministério Público da Paraíba, proferida nesta quarta-feira (6), que reconheceu a urgência do funcionamento da unidade para atender crianças e famílias da comunidade.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra os municípios de João Pessoa e Cabedelo, Estado, Sudema e Cagepa, para que sejam adotadas uma série de medidas para conter a degradação do Rio Jaguaribe.
O Ministério Público da Paraíba pediu anulação da prescrição e a reabertura de dois processos movidos contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), por improbidade administrativa enquanto o emedebista foi prefeito de Campina Grande.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, requerendo tutela de urgência para determinar que a Prefeitura de Santa Rita se abstenha de realizar novas contratações de pessoal por excepcional interesse público.
O Ministério Público da Paraíba encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a impugnação do pedido de suspensão de acórdão, formulado pela Prefeitura de João Pessoa, e que tenta suspender a decisão que tornou inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Capital.
