O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou o desmembramento do processo da Operação Calvário dos investigados que não têm foro privilegiado por prerrogativa de função. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27).
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou constitucional a Lei municipal 1.947/2020, que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que os Integrantes da Guarda Militar da Reserva não têm direito ao pagamento da Bolsa Desempenho. Os desembargadores negaram provimento à Apelação Cível oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso especial em sentido estrito interposto pelo Ministério Público da Paraíba e recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o empresário Jocélio Costa Barbosa, sócio-proprietário do Bar do Cuscuz.
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, nesta quinta-feira (01), a 31ª Lista de Preferência de Precatórios, que somam aproximadamente R$ 15 milhões. Foram contemplados 347 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves, que possuem direito de receber seus créditos de forma preferencial.
O desembargador Romero Marcelo, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar à Prefeitura de João Pessoa em Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve contra a paralisação que seria convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep), para esta quarta-feira (30).
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, em decisão monocrática, manteve a decisão do juiz da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Natan Figueiredo Oliveira, autorizando o chamado lockdown em Sousa, até o próximo domingo (06).
A Prefeitura de Pombal foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, aos pais de um adolescente que morreu em acidente no ônibus escolar do município.
A Procuradoria-Geral do Estado estranhou questionamento da suspensão do pagamento da Bolsa de Desempenho Profissional para policiais inativos. O benefício, de acordo com decreto que o regulamentou, deve ser pago apenas aos policiais civis, militares estaduais e servidores ocupantes do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário ativos.
O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual Jutay Menezes (Republicanos), mantendo a suspensão de missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais enquanto durar o Decreto Estadual 41.053/21.
