O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, enviou para a Justiça Eleitoral o processo em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é acusado de ter comandado uma suposta organização criminosa – a Operação Calvário.
Na decisão, disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba deveria ser julgada pela Justiça Comum, mas citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para justificar ao envio do caso para o eleitoral.
Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Elas são acusadas de participação no suposto desvio de R$ 134,2 milhões.
“Como se denota, a tônica tratada na denúncia não foi o efetivo destino das supostas vantagens indevidas recebidas (não configurando a causa de pedir da pretensão acusatória), notada e compreensivelmente porque o emprego delas teria sido difuso”, disse o magistrado.
Ricardo Vital de Almeida ressalta ainda que a denúncia não é centrada no uso eleitoral dos recursos desviados, apesar de ele ser citado lateralmente em vários trechos.
O processo também foi remetido ao procurador-geral do de Justiça, Antônio Hortêncio, para que seja analisada suposta existência de improbidade administrativa.
A denúncia contra o petista é apenas uma das mais de 20 denúncias protocoladas pelo Gaeco, fruto da operação Calvário.
“Ainda, e por entender existirem indícios notórios relativamente à prática de atos de improbidade administrativa por parte de alguns denunciados,também determino o envio de cópia integral destes autos, desta feita ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, para conhecimento e providências que entender cabíveis”, diz trecho da decisão.
O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá se pronunciar sobre a conexão eleitoral dos crimes apontados pelo Ministério Público da Paraíba.
Leave a Reply