O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (25), que não tem competência para julgar o principal processo no âmbito da Operação Calvário, que tem como alvos o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), as deputadas Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT)
A ação também atinge os ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, além do ex-senador Ney Suassuna, da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e outros investigados.
Antes de iniciar o julgamento sobre a competência, a Corte já tinha rejeitado um pedido de Gilberto Carneiro, para que o réu fizesse a sustentação oral.
O grupo é acusado pelo crime de organização criminosa e desvio de recursos das áreas de Saúde e Educação, através de contratos firmados pelo Governo Ricardo Coutinho com organizações sociais.
O parecer do relator Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, foi pela não competência do julgamento do processo por parte da Corte Eleitoral.
“No caso, observa-se que o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Procuradoria Regional Eleitoral, destacaram que na apuração do processo não se vislumbrou crime eleitoral. De fato, a leitura verifica-se a ausência de qualquer imputação de qualquer crime eleitoral aos acusados”, disse o magistrado em seu voto.
O voto foi seguido por Arthur Fialho, José Ferreira Ramos, Fábio Leandro e Bianor Arruda Bezerra.
O processo agora volta à mesa do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator dos processos oriundos da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.