A Presidência da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, que a ação do PDT que obriga o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas), a se decidir sobre a abertura de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, seja considerada improcedente.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança 38216, ajuizado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) contra a conduta do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6), que deseja prestar depoimento presencial no inquérito que apura se ele interferiu indevidamente na Polícia Federal.
O Supremo Tribunal Federal irá julgar nos próximos dias uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu a realização de showmícios nas eleições. Querem a liberação para 2022.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou pedido feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, em Reclamação Constitucional, para anular as delações premiadas da ex-secretária de Administração do Estado Livânia Farias e do ex-secretário de Turismo Ivan Burity, dentro das investigações da Operação Calvário.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido de liminar, na tarde desta terça-feira (21), que confere a estados e municípios a competência para deliberar sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da defesa do empresário Roberto Santiago, que pedia a revogação definitiva do decreto de prisão preventiva. Fachin também considerou ser ilegal a prisão do paraibano.
AO VIVO: Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, discursa após atos de 7 de Setembro.
"Dentro das 4 linhas da Constituição...". A frase tem sido recorrente em discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o que menos se vê, por parte do chefe da nação, é atuar dentro dessas quatro linhas.
A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL) anunciou, neste sábado (4) que foi intimada pela Polícia Federal a depor no âmbito do inquérito das fake news. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Detalhe: ela só tem até este domingo (5) para comparecer.
