Recém-chegado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, ele concordou em estabelecer uma quantidade objetiva para diferenciar usuário e traficante. Usuário seria quem fosse flagrado com até 25 gramas da substância.
O voto foi o mais conservador proferido sobre o tema. Até hoje, já votaram pela descriminalização do porte da droga para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (apenas no caso da maconha), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Em seu voto, que foi curto, Zanin destacou no entanto que o sistema judiciário tem falhado e promovido, em função da falta de critérios claros sobre usuário e traficante, um encarceramento em massa.
“Minha compreensão é de que, por um lado, o sistema judiciário penal é falho e vem permitindo encarceramento massivo e indevido, sobretudo de pessoas vulneráveis. Do outro lado, a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 da lei poderia até agravar o problema, retirando do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos para diferenciar usuário de traficante. E ainda ao descriminalizar o porte sem disciplinar a origem e comercialização das drogas”, explicou,
Cristiano Zanin acrescentou que o mero uso atualmente já não é punido com prisão no Brasil, mas sim com advertência, pagamento de cestas básicas ou medidas educativas.
Segundo Zanin, há questões de saúde que também devem ser consideradas e que conflitariam com o que diz a Constituição Federal.
Ainda assim, o ministro recém empossado disse que a descriminalização, na sua visão, apresenta “problemas jurídicos”. Ele explicou que a medida iria contra à Constituição, que obriga o estado a zelar pela saúde coletiva.
“Não tenho dúvidas que usuários são vítimas do tráfico e organizações criminosas, mas se o Estado tem dever de zelar pela saúde de todos, como diz a Constituição, a descriminalização poderá contribuir para o agravamento da saúde. A lógica é que com descriminalização aumente o uso”, destacou.
Logo depois do voto de Zanin, o ministro André Mendonça, pediu vista ao processo, o que o tira da pauta. Porém, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, que vai se aposentar, pediu para antecipar o voto dela, e seguiu a maioria, a favor da descriminalização.
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