O deputado federal Wilson Santiago afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional, que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal, não contribui em nada com a boa relação entre os Poderes. Ele acredita que a matéria não passará.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quint-feira (21) para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O Supremo Tribunal Federal proclamou, no último dia 24, o resultado do julgamento que determina a adoção do chamado juiz de garantias no Poder Judiciário em todo o Brasil.
Depois de levar uma bronca do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos réus do 8 de janeiro, o advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior foi expulso do partido Solidariedade.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (6) a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), desistiu de recurso no qual pedia o retorno do pagamento de aposentadoria na condição de ex-governador da Paraíba. A informação foi confirmada pelo advogado Iarley Maia, que assina a petição.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ironizou, neste sábado (26), o suposto esquema de desvio e venda no exterior dos conjuntos de joias presenteados à Presidência da República em missões oficiais.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que o Congresso redefina o número de deputados federais a que cada estado tem direito de acordo com a população atual. Sete dos 11 ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025.
Recém-chegado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, ele concordou em estabelecer uma quantidade objetiva para diferenciar usuário e traficante.
