O Tribunal de Contas da Paraíba está de olho nas administrações municipais "familiares". A 2ª Câmara da Corte julgou parcialmente procedente denúncia de nepotismo e supostos servidores fantasmas na administração, formulada pelo ex-presidente da Câmara de Boa Ventura, Cícero Jacinto da Silva, em 2019, contra a então prefeita Maria Leonice Lopes Vital.
O presidente Jair Bolsonaro cobrou, em seu pronunciamento na posse de Fábio Faria, que cada Poder da República, “com harmonia e independência”, precisa fazer valer os valores da democracia.
Dentro do inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua que, desde abril, pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 21 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (16) pela Polícia Federal.
Após um final de semana cheio de agressões às instituições e autoridades públicas em Brasília, a segunda-feira abre a semana com operação da Polícia Federal nas ruas. Investigada por ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ativista conhecida como Sara Winter foi presa pela PF nesta manhã (15). O mandado de prisão foi expedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura ataques a instituições nas redes sociais. Ao todo, seis pessoas foram presas.
Ministros do Supremo Tribunal Federal usaram a rede social Twitter para rechaçar os ataques, ocorridos na noite deste sábado (13), contra o prédio-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Manifestantes soltaram fogos de artifício em direção à Corte, sem qualquer ação de interferência por parte da Polícia Militar.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu exercer o direito de permanecer em silêncio ao ser ouvido por um delegado da Polícia Federal, em inquérito que apura rede de disseminação de fake news e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva foi realizada no Ministério da Educação, um dia após o ministro da Justiça, André Mendonça, ter ingressado com habeas corpus para evitar que o depoimento ocorresse.
No meio de uma investigação em que pode resultar em denúncia contra si por crime de responsabilidade, o presidente Jair Bolsonaro volta a fazer das suas. Ele anunciou que o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi nomeado por Bolsonaro para o cargo e tem a missão de apresentar denúncia ou pedir o arquivamento da investigação contra o presidente da República, deve ser um dos indicados para vaga de ministro do STF, aberta com aposentadorias compulsórias.
Um dia após assistir operação da Polícia Federal, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, contra aliados, o presidente Jair Bolsonaro explode, em frente ao Palácio da Alvorada. O presidente defendeu que as decisões do STF sejam tomadas pelo conjunto dos ministros, e não por um único ministro, como ocorreu na véspera sobre o inquérito das chamadas fake news.
Após ser tornada pública com a divulgação de vídeo de reunião ministerial do dia 22 de abril, a declaração do ministro Abraham Weintraub que se refere a ministros do STF como “vagabundos” que merecem ser presos, o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro terá de dar explicações. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal tome, em no máximo cinco dias, o depoimento de Weintraub, para que ele esclareça suas declarações.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou queixa-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposta infração de medida sanitária preventiva. O advogado que impetrou medida pedia, para fins de eventual instauração de inquérito policial, a apresentação dos exames realizados por Bolsonaro para detecção do novo coronavírus.
