O Tribunal de Contas da Paraíba está de olho nas administrações municipais “familiares”. A 2ª Câmara da Corte julgou parcialmente procedente denúncia de nepotismo e supostos servidores fantasmas na administração, formulada pelo ex-presidente da Câmara de Boa Ventura, Cícero Jacinto da Silva, em 2019, contra a então prefeita Maria Leonice Lopes Vital.
Pela denúncia, Maria Leonice teria nomeado a sobrinha, a esposa e uma irmã do então vice-prefeito para os cargos comissionados de Tesoureira, Secretária Executiva e Inspetora, respectivamente. Apesar de a denúncia não ser de agora, muitos gestores eleitos em 2020 e que assumiram em 01 de janeiro, têm promovido uma verdadeira “farra” colocando parentes diretos, além de conjugues, como secretários.
O Colegiado decidiu multar a ex-gestora – Leonice Lopes encerrou o mandato em 31 de dezembro passado – em R$ 5 mil, e encaminhar cópias dos autos para o Ministério Público da Paraíba, visando possível ato de improbidade administrativa.
Parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, traz determinação a atual gestora – Talita Lopes (Republicanos) – para que providencie abertura de Processos Administrativos Disciplinares, com a observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa aos servidores denunciados, para fins de apuração da frequência dos referidos servidores e, posteriormente, encaminhe o resultado final de tais processos a esta Corte de Contas.
Sobre o nepotismo, a procuradora diz que o “Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, no intuito de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado, incluindo as estruturas do Poder Executivo e Legislativo, bem como as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)”.
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