O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto no Projeto de Lei 5.638/2020, relatado por Daniella Ribeiro (Progressistas) no Senado Federal, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (04), e publicado no Diário Oficial da União.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, andamento no Senado, tem uma pauta cheia esta semana, com os depoimentos dos ex-ministros da Saúde Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu ouvir os apelos de aliados e procurar o ex-presidente José Sarney, um dos cacique do MDB, que presidiu o Senado por quatro vezes. O encontro teria ocorrido na última quarta-feira (28), um dia depois de a CPI da Covid-19 ter sido instalada no Senado.
Após quase três horas de discussão, e em meio a várias Questões de Ordem, notadamente com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, que vai investigar as ações (ou a falta de) do Governo Federal no combate à pandemia, foi oficialmente instalada por volta das 12h30 desta terça-feira (27).
O projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada, pode entrar na pauta do Senado, esta semana. A proposta (PL 2.564/2020) é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19) ouve, nesta segunda-feira (26), às 10h, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A audiência pública remota tem como finalidade debater questões relacionadas ao Plano Nacional de Imunização, como o cumprimento dos prazos previstos para a vacinação no país.
O senador Renan Calheiros (MDB), virtual relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, já deu o recado: "Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas".
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), que deve ser confirmado vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, ao ser perguntado, disse que a CPI até corre o risco de terminar em pizza. "Mas, só se houver um tenebroso "toma lá, dá cá". E fazer "toma lá, dá cá" e cima de 383 mil mortos, acho que ninguém vai querer".
Senadores aprovaram o texto-base do PL 30/2021 que permite a jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI), tendo assim a carga tributária reduzida. O projeto é de autoria do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por decisão majoritária (10 x 1), referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760, para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
