O Senado Federal aprovou, na sessão remota desta quarta-feira (09), o relatório da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) que apoia a universalização do acesso à internet em alta velocidade e incentiva o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. As medidas fazem parte do Projeto de Lei 142/2018, que institui a Política de Inovação Educação Conectada.
No relatório, a parlamentar lembrou que, embora tenha sido pensada antes da pandemia do coronavírus, a proposta se encaixa às necessidades do momento. Isto porque garante conexão à internet de qualidade e de alta velocidade, infraestrutura, formação de professores e profissionais escolares, além da produção de material de forma participativa e democrática.
“Além do estresse e do sofrimento em razão da pandemia, a necessidade de continuar estudando remotamente é um enorme desafio, mesmo para quem conta com boas condições de conexão”, lembrou.
Daniela Ribeiro afirmou que muitos estudantes foram excluídos desse processo de aprendizagem. De acordo com a Pesquisa TIC Educação 2019, 39% dos alunos de escolas públicas não contavam com computador em suas residências, tendo o celular como ferramenta principal de acesso à rede, o que era a realidade para 85% das pessoas das classes D e E.
Além disso, para 70% dos professores de escolas públicas urbanas, a baixa velocidade da internet é um grande empecilho para o desenvolvimento de atividades remotas. “Nesse momento em que se discute a retomada das atividades presenciais nas escolas, a existência de políticas dessa natureza se torna ainda mais importante”.
A proposta cria ainda um Comitê Consultivo composto por órgãos e entidades da administração pública federal, representação dos órgãos de trabalhadores em educação e de universidades públicas e representantes da sociedade civil. O comitê vai acompanhar a implementação da política de conexão das escolas, entre outras atribuições.
As fontes de recursos para implementação da proposta, segundo Daniella, serão dotações orçamentárias da União, as receitas das entidades públicas e privadas, além de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O PL 142/2018 foi aprovado e encaminhado para sanção presidencial.
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