A ex-secretária de Administração da Paraíba Livânia Farias divulgou nota, nesta segunda-feira (12), após circular a informação de que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal, com Reclamação Constitucional, para que as delações dela e o ex-secretário executivo do Turismo Ivan Burity sejam anuladas.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) protocolou uma Reclamação Constitucional, com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal suspenda todos os processos investigativos e judiciais, no âmbito da Operação Calvário, com base nas delações premiadas da ex-secretária de Administração do Estado Livânia Farias e do ex-secretário de Turismo Ivan Burity.
O Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares as despesas realizadas pela Organização Social ABBC - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestão da UPA de Santa Rita, em 2019.
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em nota encaminhada à imprensa, disse que discorda, “respeitosamente”, dos fundamentos adotados pelo Tribunal de Contas da Paraíba que, por unanimidade, reprovou as contas de 2017 do socialista.
O Ministério Público Federal impetrou um Agravo interno na Reclamação 46.987 no Supremo Tribunal Federal para que seja reformada a decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a remessa de uma ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho para a Justiça Eleitoral.
Relator da Reclamação 46987, impetrada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Eleitoral um dos processos decorrente da Operação Calvário.
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) informou que, na última sexta-feira (23), foi protocolada uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que a Ação Penal e a Medida Cautelar, em trâmite na 3ª Vara Criminal de João Pessoa, sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão de um bloqueio de R$ 6,5 milhões imposto pela Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018.
O ministro Gilmar Mendes negou liminar, em Habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, para que o socialista seja liberado da medida cautelar imposta pelo desembargador Ricardo Vital, relator das ações decorrentes da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, que o proíbe de se ausentar de João Pessoa.
Réu no âmbito de investigações da Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018 na Paraíba, o ex-secretário de Saúde do estado Waldson Sousa terá que devolver R$ 512,4 mil. O débito foi imputado pelo Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, tendo em vista a realização de despesas insuficientemente comprovadas.
