Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (14), a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) classificou como “clara represália” a nova denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o socialista. Compara ainda a “República de João Pessoa” à “República de Curitiba”.
É que a ação, encaminhada à 2ª Vara Criminal de João Pessoa, decorrente da Operação Calvário, ocorre um dia após os advogadas protocolarem Reclamação Constitucional pedindo anulação das delações dos ex-secretários do Estado Livânia Farias e Ivan Burity.
Confira a nota, na íntegra, assinada pelos advogados Igor Suassuna e Eduardo Cavalcanti:
A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana
O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda sociedade.
A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e – se preciso for – aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório.
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