OS que geria UPA terá que devolver R$ 1,3 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregulares as despesas realizadas pela Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestão da UPA de Santa Rita, em 2019. A OS e o ex-gestor foram responsabilizados por um débito de R$ 1.3 milhão.

A decisão da Corte seguiu o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que responsabilizou a organização social ABBC por prejuízos no montante de R$ 1.308.350,08, face à não comprovação de gastos realizados com 22 empresas, supostamente prestadoras de serviços. O ex-diretor, Jerônimo Martins de Sousa, também responderá solidariamente com a ABBC pela imputação, a ser ressarcida aos cofres do Estado no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 13 mil, e representação ao Ministério Público, Gaeco e Polícia Federal, acerca de indícios de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais constatados nos autos.

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