O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou, nesta segunda-feira (09), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados.
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso se reúne novamente nesta sexta-feira (6). O colegiado rejeitou nesta quinta-feira (05) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Após quase duas horas de discussão, a votação do relatório da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) na comissão especial sobre regras eleitorais foi mais vez adiada por falta de consenso. A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão”.
Enquanto as atenções estão voltadas para a discussão sobre voto impresso e a CPI da Covid-19, a Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta terça-feira (03), uma minirreforma trabalhista dentro da Medida Provisória 1045.
A reforma política e eleitoral estará na pauta de discussão da Câmara Federal, na volta do recesso, próxima semana. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas), insiste que é necessário diminuir o número de partidos.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tomou uma bronca pública do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que interrompeu a votação, nessa quinta-feira (15) à noite: "Quero dizer ao deputado Eduardo Bolsonaro que ele deve ter coragem de assumir seus votos".
Em uma manobra dos partidos, a Comissão Especial que discute a PEC 135/19, que trata do voto impresso já a partir das eleições de 2022, pode "enterrar" a proposta em sessão convocada para as 15h desta sexta-feira (16), ao apagar das luzes do Congresso antes do recesso parlamentar.
A Câmara Federal pode votar nesta terça-feira (06) o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público (PL 6726/16), aplicando-se para servidores civis e militares, magistrados e detentores de mandato.
Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que trata do Novo Código de Processo Eleitoral busca modernizar os processos relativos às eleições já previstos no Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei das Inelegibilidades.
