Está na pauta de votação, desta terça-feira (10), da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, chamada de PEC do Voto Impresso. A sessão do Plenário está marcada para às 15h, mas pode acabar adiada devido à manifestação militar, com direito a desfiles de tanques, prevista para o mesmo horário na Esplanada dos Ministérios.
O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (06), por 22 votos a 11, mas os os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.
Lira disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de adiar a votação.
O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
No dia 05, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara
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