A Proposta de Emenda à Constituição 199/19, conhecida como a PEC da prisão após Segunda Instância, está "esquecida" pela Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), subscrita por outros parlamentares, altera os Artigos 102 e 105 da Constituição.
O chamado "Centrão" na Câmara Federal sempre existiu. Formado por partidos alinhados entre si e independentes em relação à oposição e à base do Governo, o bloco começou a se chegar ao presidente Jair Bolsonaro em março deste ano. No início dessa semana, o racha se tornou evidente. Democratas e MDB já teriam "zarpado".
A Câmara dos Deputados deve votar em agosto, o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta já passou pelo Senado e, em meio a polêmica sobre liberdade de expressão, está em análise pelos deputados.
A Câmara Federal acatou as novas datas para a realização das Eleições 2020: 15 (1º Turno) e 29 de novembro (2º Turno). A Proposta de Emenda à Constituição 18/20 também altera datas do calendário eleitoral como o período de convenções, do registro de candidaturas e da propaganda eleitoral no rádio e na TV. A data da diplomação, 18 de dezembro, e da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, 1º de janeiro de 2021, não foram alteradas.
A Câmara dos Deputados iniciou agora a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/2020, vinda do Senado, que votou pelo adiamento da data das eleições municipais deste ano para 15 e 29 de novembro, além de alteração nas datas do calendário eleitoral. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), quer votar a matéria...
Sabem aquela máxima de que político não dá ponto sem nós. Então... A Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta quarta-feira (01) a Proposta de Emenda à Constituição nº18/2020, já aprova pelo Senado, e que adia as eleições municipais deste ano para os dias 15 (1º Turno) e 29 de novembro (2º Turno). Mas, não sem antes um pacote de contrapartidas. E a parte de como realizar uma eleição em meio a uma pandemia vai ficando em segundo plano.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020 foi encaminhada à Câmara dos Deputados para apreciação, passível de modificação e votação. O texto aprovado pelos senadores, na noite de terça-feira (23), além de adiar as datas dos 1º e 2º turnos para 15 e 29 de novembro, alterou algumas datas do calendário eleitoral. Lembrando que os prazos vencidos não poderão ser reabertos. A votação na Câmara também acontecerá em dois turnos.
