Enquanto as atenções estão voltadas para a discussão sobre voto impresso e a CPI da Covid-19, a Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta terça-feira (03), uma minirreforma trabalhista dentro da Medida Provisória 1045.
O parecer preliminar do relator da MP, deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
A MP original trata da suspensão de contratos e redução da jornada durante a pandemia, mas aumentou de tamanho com emendas tratando de outros temas. Editada no final de abril, pelo Governo Federal, a medida autorizou a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho (com redução salarial) como forma de ajudar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus.
Foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, para ser convertida em lei, precisa ser votada pelos deputados federais até 9 de setembro para não perder a validade. O relatório está pronto para votação.
Também está previsto o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas se houver orçamento por período definido em regulamento do Poder Executivo.
Está previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
Essa inclusão produtiva não será considerada vínculo empregatício para qualquer fim e prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de bônus por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).
Com informações da Agência Câmara
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