O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de políticos e partidos que contrataram seis empresas para dispararem propaganda eleitoral pelo WhatsApp nas eleições presidenciais de 2018.
O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em ação cível, impetrada pelo Estado do Maranhão, para obrigar o Governo a realizar o Censo em 2021. Segundo o ministro, deverão ser “observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, para realização do levantamento.
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) informou que, na última sexta-feira (23), foi protocolada uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que a Ação Penal e a Medida Cautelar, em trâmite na 3ª Vara Criminal de João Pessoa, sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão de um bloqueio de R$ 6,5 milhões imposto pela Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018.
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (22), a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma, que declarou que o ex-juiz Sergio Moro agiu parcialmente no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá.
A suspeição do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, volta à pauta do Supremo Tribal Federal, na próxima quinta-feira (22). Está em jogo a atuação do ex-magistrado nos processos que levaram que Luis Inácio Lula da Silva à prisão.
A Câmara Federal reinstalou, nesta quinta-feira (15), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania), que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
O ministro Gilmar Mendes negou liminar, em Habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, para que o socialista seja liberado da medida cautelar imposta pelo desembargador Ricardo Vital, relator das ações decorrentes da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, que o proíbe de se ausentar de João Pessoa.
O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva está apto a concorrer às eleições majoritárias de 2022. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribuna Federal confirmou, nesta quinta-feira (15), a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações do petista, impostas pela Justiça Federal do Paraná, dentro da Operação Lava Jato.
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.
