O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), e do vice, Clecitoni Francisco de Albuquerque Silva.
Eles são acusados da prática de crime eleitoral nas eleições municipais de 2020. O documento é assinado pela promotora da 61ª Zona Eleitoral, Maria Edligia Chaves Leite.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pede que sejam aplicadas “sanções de multa, inelegibilidade e cassação do registro ou diploma, em virtude da prática de abuso de poder político com viés econômico, de condutas vedadas”.
Então vereadora, ela sucedeu no cargo o ex-prefeito Berg Lima, que renunciou após ser afastado do cargo por decisão da Justiça.
A acusação do Ministério Público é que ela teria usado o mandato tampão para fazer nomeações em desconformidade com a lei eleitoral e, com isso, se favorecer na disputa pela reeleição.
“Em consulta ao Portal da Transparência, notou-se nos gráficos de setembro e outubro de 2020, o aumento de R$ 416.717,10, referentes a contratação de servidores por tempo determinado, ou seja, um aumento de 15.02% na folha neste tipo de contratação em plena campanha eleitoral”, diz trecho do parecer.
A promotora diz ainda que, em agosto daquele ano, foram contratados 288 servidores comissionados. Em setembro, o número saltou para 410 com remuneração calculada em R$ 830.530,35.
“Foi alegado que o gestor que antecedeu Luciene Andrade [Berg Lima] fez algumas contratações as vésperas de sair do cargo (é sabido por todos que até do dia 15/08/2020 eram permitidas contratações por excepcional interesse público), o que em parte é verdade”, disse.
Ela completou: “Inclusive, esse assunto foi objeto de ação de improbidade impetrada pelo Ministério Público contra ex-gestores de Bayeux, mas infelizmente esses dados foram retirados deste processo a pedido da parte ré, o que dificulta a busca da verdade real”.
Com informação do Blog do Suetoni
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