A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta segunda-feira (07), os Embargos de Declaração, em Habeas Corpus, impetrados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em relação às medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Calvário, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, com aval do Tribunal de Justiça e que impôs essas cautelares. A relatora do HC 564325 é a ministra Laurita Vaz.
A defesa do socialista pede que a decisão que impôs as medidas. Os advogados buscam a liberação definitiva do uso da tornozeleira eletrônica por parte do ex-governador – o equipamento foi retirado por determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF, por apresentar problemas, além do socialista alegar ser do grupo de risco da Covid-19 -, bem como a medida que o impede de se ausentar de João Pessoa. Esse último foi objeto de recurso e foi indeferido pela ministra Laurita Vaz, em decisão monocrática.
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