O prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais, deve ser solto ainda neste sábado (26). Ele conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A decisão é do ministro João Batista Moreira, que mandou oficiar a 1ª Vara Mista de Patos, para a concessão da liberdade.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de liminar impetrado por um advogado para suspender a aplicação da Lei 12.083/21 que instituiu o 'passaporte da vacina' na Paraíba.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, negou um pedido liminar para suspender a investigação no Tribunal de Justiça da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça também derrubou, nesta segunda-feira (13), todas medidas cautelares impostas ao empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate.
Ao julgar o Habeas Corpus 700.727, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu por não reconhecer a competência da Justiça da Paraíba, em ação da Operação Xeque Mate, e encaminhar os autos à Justiça Eleitoral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte. O conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas na próxima segunda-feira (25).
Por unanimidade, acompanhando o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça liberou o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) do recolhimento noturno nos finais de semana e feriados.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta segunda-feira (07), os Embargos de Declaração, em Habeas Corpus, impetrados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em relação às medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Calvário.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o pedido de aposentadoria voluntária do conselheiro Arthur Cunha Lima, afastado do Tribunal de Contas da Paraíba, na 7ª Fase da Operação Calvário (MPPB).
Entre os alvos da 9ªª Fase da Operação Calvário, que tiveram os bens bloqueados por determinação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, estão os ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), o ex-procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro, mandatário da Organização Social Cruz Vermelha, Daniel Gomes, e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Arthur Cunha Lima.
