A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) reapresentou o projeto de Lei 1.204/23, que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres.
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TJPB manda retirar tornozeleiras de Márcia e Gilberto
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no TJPB, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena.
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Coriolano tem prisão convertida em domiciliar
O juiz da 1º Vara Criminal de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes Filho, converteu a prisão de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), em domiciliar com medidas cautelares impostas.
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Márcia Lucena reclama de tornozeleira eletrônica
A ex-prefeita Márcia Lucena (PT), que recentemente foi autorizada a se deslocar entre o Conde e João Pessoa - ela cumpre cautelares por determinação do Tribunal de Justiça dentro das investigações da Operação Calvário -, reclamou dos transtornos do uso da tornozeleira eletrônica.
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Deputado volta a ser preso por violar tornozeleira
O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira foi preso novamente, tarde desta quinta-feira (24), em Petrópolis, por ter violado por mais de 30 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
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6ª Turma julga embargos de RC contra cautelares
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta segunda-feira (07), os Embargos de Declaração, em Habeas Corpus, impetrados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), em relação às medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Calvário.
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Gilmar Mendes mantém Ricardo sem tornozeleira
Ao analisar o mérito da questão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a revogação do uso da tornozeleira pelo ex-governador Ricardo Coutinho.
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Prefeita e Coriolano vão ficar com tornozeleira
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais impetrados pela prefeita do Conde, Márcia Lucena, e por Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho.
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Gilmar indefere retirada de tornozeleira e frusta alvos
A empresária Denise Krummenauer Pahim, denunciada por envolvimento na organização criminosa investigada pela Operação Calvário, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a extensão do benefício concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho, para a retirada da tornozeleira. Os demais envolvidos que cumprem medidas cautelares estavam de olho na decisão.
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STJ julga Habeas Corpus de Márcia e Coriolano
Impulsionados pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, semana passada, a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), e Coriolano Coutinho (PSB), irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, protocolaram petições junto ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando a retirada das tornozeleiras eletrônicas.
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