Dois dias após visitar as instalações da Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), em João Pessoa, o desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza revogou a própria decisão e, com isso, a associação pode continuar produzindo medicamentos a base de Cannabis para uso medicinal.
O desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, relator do processo movido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária contra Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, esteve em João Pessoa, nesta quarta-feira (03), para conhecer o trabalho da Abrace.
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), com sede em João Pessoa, recebeu intimação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na última sexta-feira (26), a despeito de recurso impetrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pede a suspensão dos direitos garantidos de utilizar a Cannabis com fins medicinais.
O desembargador Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5º Região, acolheu Agravo de Instrumento impetrado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, no que se refere a vacinar todos os trabalhadores da área de saúde que "estejam envolvidos" no combate à Covid-19 e não apenas na "linha de frente".
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a reclamação protocolada pelo deputado estadual Wallber Virgulino (Patriota) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que beneficiou o ex-senador Cícero Lucena.
O desembargador federal Paulo Cordeiro, do Tribunal Federal Regional da 5ª Região, deferiu o pedido liminar, em Agravo de Instrumento impetrado pela defesa do ex-prefeito Cícero de Lucena. A decisão confirma a elegibilidade do pré-candidato a prefeito de João Pessoa, pelo Progressistas.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a absolvição do ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rego (PSB) e deu provimento a Apelação do ex-secretário de Finanças Júlio Cesar de Arruda Câmara Cabral, nos autos do processo.
